Moacir Pereira:
O piso, as perdas e os desvios do Fundeb
25 de maio de 2011
Os dados sobre o Fundeb revelam, mais uma vez, o prejuízo brutal que Santa Catarina continua tendo com a centralização e o escasso retorno federal em relação a arrecadação tributária. De acordo com os números oficiais, Santa Catarina contribui com R$ 2.100.000.000,00 para o Fundeb. Mas só recebe R$ 1.700.000.000,00 para a educação. Perde, assim, R$ 400.000.000.00. Relevante outro fato. Estes R$1.700.000.000,00 também não vão exclusivamente para a educação, como manda a lei. Cerca de R$ 350.000.000,00 vão para os poderes. O Sinte iniciou articulações para que esta dotação milionária fique na educação. O presidente Gelson Merísio, já disse que, se os demais poderes concordarem, a Assembleia Legislativa não será impedimento para abrir mão destes recursos. Na sessão de hoje do Tribunal de Contas, o relator Ribas Júnior tratará de duas outras questões delicadas da educação: as escolas que não puderem iniciar o ano letivo em 2010 por falhas administrativas da Secretaria da Educação, e os exageros do governo em nomear gente despreparada, alguns até semi-analfabetos, para gerências educacionais, apenas por apadrinhamento partidário. O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – Fundeb – foi criado pela emenda constitucional 53/2006. Ali foi instituído, também, o piso nacional de salários dos professores. Sua regulamentação, contudo, só viria a acontecer em 16 de julho de 2008, pela lei 11.738. Há uma vinculação íntima e direta entre a destinação dos recursos do Fundeb e a aplicação do piso salarial do magistério. O impasse entre o governo e o Sinte está agora transferido para a Assembléia. Os professores tiveram a garantia do piso salarial. Uma conquista histórica. Mas reduzido o campo de negociação. Vital, por isso, que se abra uma imediata porta de convergência para equacionar o impasse do achatamento salarial. Aqui, outra vez, a solução é política.
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